Artigos


Publicado em 2025.

Um relance sobre a teoria geral da formação da primeira Constituição de Moçambique: manifestação do poder constituinte originário

“Um relance sobre a formação da primeira Constituição de Moçambique” é um artigo que teve origem ...

Publicado em 2025.

Laicidade do Estado como princípio político e jurídico,

Laicidade do Estado, como Princípio Político e Jurídico

Publicado em 2025.

Um relance sobre a teoria geral da revisão da Constituição de Moçambique

Poder constituinte derivado